Comunicados Internos: Área Financeira

Comunicado Cruesp nº 05/2020 - Reajuste de salários e benefícios para servidores

31/05/2020

São Paulo, 29 de maio de 2020.

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) realizou reunião com o Fórum das Seis, no dia 7 de maio de 2020, quando foram apresentados dados oficiais do Governo sobre o impacto da pandemia da Covid-19 na arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.

Considerando que os dados apresentados evidenciam queda significativa de arrecadação do ICMS no Estado, comprometendo parte do orçamento das universidades, o Cruesp manifestou o entendimento de que os salários dos servidores docentes e técnico-administrativos deveriam ser mantidos sem reajuste neste momento.

Além disso, o Cruesp tomou ciência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) para prestar auxílio financeiro a Estados, Distrito Federal e municípios, e que proíbe, como contrapartida, reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até dezembro de 2021.

Sandro Roberto Valentini, presidente do Cruesp.

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