Recuperação de Aprendizado - Novos procedimentos (revogadas a deliberação da CG de 23/05/97 e a Informação da Diretoria da EESC 01/97)

A CG, na sua 453ª reunião, de 08/09/2022, aprovou a INSTRUÇÃO NORMATIVA para concessão de abono de falta, regime de exercícios domiciliares e atividades compensatórias em casos de faltas justificadas, aos alunos regularmente matriculados nos cursos da EESC ou matriculados em disciplinas oferecidas pela EESC.

Leia atentamente a INSTRUÇÃO NORMATIVA  para verificar qual o requerimento correto para o seu caso.

  • ABONO DE FALTAS

É um benefício que significa considerar a presença ao invés da ausência do aluno(a) à aula.

Aplica-se às seguintes situações:

- Convocação para o serviço militar (Decreto-Lei nº 715/1969)

- Convocação para reunião do CONAES/SINAES (Lei nº 10.861/2004)

- Outras hipóteses legais (deverá anexar documento legal comprobatório)

Requerimento 

O requerimento e o(s) documento(s) comprobatório(s) devem ser entregues pessoalmente no Serviço de Graduação, ou encaminhados para o e-mail graduacao@eesc.usp.br (neste caso, o requerimento deve estar assinado e ser digitalizado em pdf, juntamente com os demais documentos comprobatórios), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a data do evento.

  • REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES

É um regime de exceção regulamentado pelo Decreto-Lei 1.044/1969 que visa oferecer aos aluno(a)s a compensação da ausência às aulas.

Aplica-se às seguintes situações:

- Estudantes portadores das afecções caracterizadas por incapacidade física relativa; ocorrência isolada ou esporádica; duração do afastamento não ultrapasse o mínimo admissível para a continuidade do processo pedagógico de aprendizagem (Decreto-lei nº 1.044/1969)

- Estudante em estado de gestação a partir do 8º mês e durante três meses (Lei nº 6.202/1975)

- Outras hipóteses legais (deverá anexar documento legal comprobatório)

Requerimento 

O aluno(a) que necessitar afastamento das atividades acadêmicas por prazo SUPERIOR a 15 dias, ou seu representante legal, deverá encaminhar ao Serviço de Graduação, pessoalmente ou por e-mail, o requerimento assinado e laudo médico emitido ou validado por médico(a) da Unidade Básica da Saúde – UBAS, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis da data de início do afastamento.

Se for encaminhar por e-mail, todos os documentos devem ser digitalizados em pdf, e o requerimento já deve ter sido validado pelo(a) médico(a) da UBAS. Enviar para o e-mail do Serviço de Graduação da EESC: graduacao@eesc.usp.br

  • ATIVIDADES COMPENSATÓRIAS (a falta será atribuída)

Aplicam-se aos seguintes casos:

- por motivo de doença ou atendimento de emergência (até 15 dias);

- óbito do cônjuge ou parente de até primeiro grau (até 7 dias);

- serviço de júri;

- testemunha convocada para depor em processo judicial;

- alistamento eleitoral;

- doação voluntária de sangue;

- casamento do aluno(a);

- participação em certames (competições) e eventos científicos (até 3 dias).

Requerimento 

O requerimento e o(s) documento(s) comprobatório(s) devem ser entregues pessoalmente no Serviço de Graduação, ou encaminhados para o e-mail graduacao@eesc.usp.br (neste caso, o requerimento deve estar assinado e ser digitalizado em pdf, juntamente com os demais documentos comprobatórios), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis da data FIM da ocorrência. Não é necessário ir à UBAS para validar o atestado médico.