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23/09/2020
Errata Pregão Eletrônico 030/2020-EESC Processo: 20.1.767.18.4 Retificamos o edital de Pregão Eletrônico 030/2020-EESC conforme segue: Onde se lê: Anexo II - LIMITE MÍNIMO DE REDUÇÃO DOS LANCES: R$ 240,00 Leia-se: Anexo II - LIMITE MÍNIMO DE REDUÇÃO DOS LANCES: R$ 20,00

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01/10/2020
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES N° 2 - “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”, DO CONVITE Nº 004/2020, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS FOSSOS DOS ELEVADORES DO LAVI(SEL), LETEF(SEM) E GEOSSINTÉTICOS(SGS), REFORMAS NOS LABORATÓRIOS DE REFRIGERAÇÃO (SEM), LAMEN E LMCC(SET) – CAMPUS USP DE SÃO CARLOS/SP E MANUTENÇÃO PREDIAL DOS EDIFÍCIOS DO CENTRO DE RECURSOS HÍBRIDOS E ESTUDOS AMBIENTAIS-CRHEA (ITIRAPINA/SP) – ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS/USP. Às dez horas do trigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte, reuniram-se na sala de reuniões do Serviço de Licitações e Contratos, da Escola de Engenharia de São Carlos - USP, sita à Av. Trabalhador São-carlense, 400, Bloco E-1 – 2º andar - sala 6078, nesta cidade, os senhores: Luiz Renato Nunes – Presidente, Célia Regina Ventura Dibo – Técnico Contábil-Financeiro, Fábio Luís Marques Cappellano – Técnico para Assuntos Administrativos, designados conforme Portaria EESC no 002/2020, todos desta Escola, presente também ao ato, o Engenheiro Rodrigo Eiji Imaizumi – Engenheiro da EESC, Senhorita Jaqueline Rodrigues Santos , representante da empresa Luis Fabiano dos Santos Construtor Civil ME e o Eng. Silvio Aparecido Fragalli, representante da empresa Fragalli Engenharia EPP, todos sob a presidência do primeiro, para procederem a abertura e julgamento do envelope n 2 - “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”, do Convite n 004/2020, destinado a REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS FOSSOS DOS ELEVADORES DO LAVI(SEL), LETEF(SEM) E GEOSSINTÉTICOS(SGS), REFORMAS NOS LABORATÓRIOS DE REFRIGERAÇÃO (SEM), LAMEN E LMCC(SET) – CAMPUS USP DE SÃO CARLOS/SP E MANUTENÇÃO PREDIAL DOS EDIFÍCIOS DO CENTRO DE RECURSOS HÍBRIDOS E ESTUDOS AMBIENTAIS-CRHEA (ITIRAPINA/SP) – ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS/USP, conforme Processo nº 2020.1.751.18.0. Conforme constou da Ata de Abertura dos Envelopes nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS, foi classificada a proposta da empresa conforme segue: 1º) LUIS FABIANO DOS SANTOS CONSTRUTOR CIVIL ME, com o valor de R$ 43.651,13; 2º) FRAGALLI ENGENHARIA EIRELI EPP com o valor de R$ 46.213,55; Passando aos trabalhos de análise dos documentos, os envelopes foram reexaminados externamente, verificando-se estar em ordem, iniciando-se assim, a abertura dos envelopes conforme determina o item 10.2 do edital, sendo abertos os envelopes das 03 (três) melhores classificadas. Os documentos das empresas foram examinados e rubricados pelos presentes. Considerando todas as informações acima, a Comissão, após ouvir o gestor da obra, decidiu pela contratação da empresa LUIS FABIANO DOS SANTOS CONSTRUTOR CIVIL ME, pelo valor total de R$ 43.651,13, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS FOSSOS DOS ELEVADORES DO LAVI(SEL), LETEF(SEM) E GEOSSINTÉTICOS(SGS), REFORMAS NOS LABORATÓRIOS DE REFRIGERAÇÃO (SEM), LAMEN E LMCC(SET) – CAMPUS USP DE SÃO CARLOS/SP E MANUTENÇÃO PREDIAL DOS EDIFÍCIOS DO CENTRO DE RECURSOS HÍBRIDOS E ESTUDOS AMBIENTAIS-CRHEA (ITIRAPINA/SP) – ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS/USP. O serviço será executado não só em função do menor preço, bem como por estar compatível com aqueles praticados no mercado, conforme planilha de preços e consulta prévia realizada de acordo com o Decreto nº 63.316, de 26 de março de 2018.

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08/10/2020
EXTRATO DE ATAS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020 PROCESSO: 2020.1. 00750.18.4 OBJETO: REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO BLOCO B DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – EESC/USP. ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES N° 1 - “PROPOSTA DE PREÇOS”, 08/10/2020 Conforme Julgamento procedido pela Comissão Julgadora, ficam classificadas as empresas licitantes na seguinte ordem: 1ºANDRÉ HOLFFMANN RODRIGUES ME, com o valor de R$ 186.037,71 2ºMULT LIGHT COMERCIAL EIRELI – EPP, com o valor de R$ 188.229,18 3º ELETRO PION LTDA, com o valor de R$ 200.098,39 Em razão de todos os licitantes desistirem de interpor recurso, o envelope nº 02 “Documentos de Habilitação” foi aberto em ato contínuo. ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES N° 2 - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020 Após conferência da documentação de habilitação das 3 licitantes mais bem classificadas, a comissão julgou todas habilitadas. Considerando todas as informações acima, a Comissão, após ouvir o gestor da obra, decidiu pela contratação da empresa ANDRÉ HOLFFMANN RODRIGUES ME, com o valor total de R$ R$ 186.037,71. O serviço será executado não só em função do menor preço, bem como por estar compatível com aqueles praticados no mercado, conforme planilha de preços e consulta prévia realizada de acordo com o Decreto nº 63.316, de 26 de março de 2018. Foi informado aos presentes que após publicação da presente ata, ficam abertos os prazos recursais, conforme item 10.1 do Edital e artigo 109º da Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. São Carlos, 08/10/2020

28/09/2020
Conforme referência apontada na planilha, o preço indicado é da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), com data base de julho deste ano. Nossa sugestão é que seja consultada a CPOS para verificar sobre a composição deste preço. Atenciosamente, à comissão.

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20/10/2020
Retomada de Etapa Pregão eletrônico 026/2020-EESC Processo: 20.1.742.18.1 Após decisão do Pregoeiro e ratificação da autoridade competente, convocamos as empresas participantes do presente certame a participarem da Retomada de Etapa e continuidade dos ritos que será realizado no dia 26/10/2020 às 09:00 no sistema BEC. São Carlos, 20 de outubro de 2020.

24/09/2020
Errata Pregão eletrônico 026/2020-EESC Processo: 20.1.742.18.1 Retificamos a publicação do edital de Pregão eletrônico 026/2020-EESC conforme segue: Anexo I – Descrição do objeto Lote 01, item 01 passa ter a seguinte configuração: LOTE 01 Item quant Descrição 01 01 IMPRESSORA 3D Características mínimas: UNIDADE DE COMPRA: unidade FINALIDADE: para produção de protótipos físicos tridimensionais SISTEMA DE IMPRESSÃO: fff/fdm (fabricação por filamento fundido) ÁREA DE IMPRESSÃO: mínima de 220 x 220 x 240 mm VELOCIDADE DA IMPRESSÃO: de 150 mm/s ou superior ESPESSURA DA CAMADA: MÍNIMO DE 0,05 A 0,30 MM MATERIAL DE IMPRESSÃO: ABS, PLA, FLEXÍVEL, PETG . COMPATIBILIDADE: com suporte aos arquivos G, GCODE,GCODE.GZ E UFP e WINDOWS INTERFACE DE CONEXÃO: WI-FI, USB GABINETE: fechado em material metálico ou composto NIVELAMENTO: automático DETECÇÃO DE FIM DE FILAMENTO E MESA COM AQUECIMENTO ALIMENTAÇÃO: BIVOLT AUTOMÁTICO, 110 – 220V GARANTIA: 12 MESES ACESSÓRIOS: cabos, conectores, manual técnico de operação com resolução de problemas e esquemas , drivers e sistemas de instalação ASSISTÊNCIA TÉCNICA: NACIONAL INCLUSO: 1 KG DE FILAMENTO ABS Requisição 281387 – item 1 Em virtude das alterações realizadas, fica o certame agendado para o do 08/10/2020, às 13:00. As demais condições do edital permanecem inalteradas. São Carlos, 24 de setembro de 2020.

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05/10/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 PROCESSO: 2020.1.687.18.0 OBJETO: PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DO SISTEMA DE SPDA - EDIFÍCIO E1 DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – EESC/USP ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES N° 1 - “PROPOSTA DE PREÇOS”, 05/10/2020 Conforme Julgamento procedido pela Comissão Julgadora, ficam classificadas as empresas licitantes na seguinte ordem: 1º ELETRO PION LTDA ME com o valor de R$ 370.510,08 2º MULT LIGHT COMERCIAL EIRELI – EPP com o valor de R$ 411.567,33 3º PROJELÉTRICA - COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EP com o valor de R$ 423.313,13 4º EP INSTALAÇÕES E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA EPP com o valor de R$ 439.216,70 5º CARVALHO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o valor de R$ 453.000,00 6º NETCLEAR TECNOLOGIA E ENGENHARIA EIRELI com o valor de R$ 484.578,76 Em razão de todos os licitantes desistirem de interpor recurso, o envelope nº 02 “Documentos de Habilitação” foi aberto em ato contínuo. ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES N° 2 - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 Após conferência da documentação de habilitação das 3 licitantes mais bem classificadas, a comissão julgou todas habilitadas. O representante da empresa PROJELÉTRICA - COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP solicitou constar em ata que o Registro do Balanço Patrimonial da empresa ELETRO PION LTDA ME, referente a obrigação, conforme item 7.1.4.3.1 não foi atendida (não possui registro JUCESP). O represente da empresa MULT LIGHT COMERCIAL EIRELI solicitou constar em ata que a documentação da empresa ELETRO PION LTDA ME, referente a obrigação constante no item 7.2. do edital não foi atendida, uma vez que em sua opinião, esta deveria apresentar toda a documentação exigida para elaboração do Registro Cadastral (RC) junto ao CAUFESP, para que fosse realmente habilitada. Considerando todas as informações acima, a Comissão, após ouvir o gestor da obra, decidiu pela contratação da empresa ELETRO PION LTDA ME, com o valor total de R$ R$ 370.510,08. O serviço será executado não só em função do menor preço, bem como por estar compatível com aqueles praticados no mercado, conforme planilha de preços e consulta prévia realizada de acordo com o Decreto nº 63.316, de 26 de março de 2018. Foi informado aos presentes que após publicação da presente ata, ficam abertos os prazos recursais, conforme item 10.1 do Edital e artigo 109º da Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. 05/10/2020

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09/09/2020
Errata Tomada de Preços 002/2020-EESC Processo: 20.1.445.18.7 Retificamos a publicação do edital de Tomada de Preços 002/2020-EESC conforme segue: Onde se lê: encerramento dia 25/09/2020 Leia-se: encerramento dia 29/09/2020 No edital, onde se lê: Data para apresentação dos envelopes: até 25/09/2020 Leia-se: Data para apresentação dos envelopes: até 29/09/2020 São Carlos, 09 de setembro de 2020.

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13/10/2020
Impugnação ao Recurso publicado em sua íntegra no site www.usp.br/licitacoes

01/10/2020
Recurso publicado em sua íntegra no site www.usp.br/licitacoes

23/09/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 PROCESSO: 2020.1.687.18.0 OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, REFORMAS INTERNAS E DE COBERTURA DO PRÉDIO DO CETEPE, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (EESC/USP) – CAMPUS SÃO CARLOS ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES N° 1 - “PROPOSTA DE PREÇOS”, 17/09/2020 Conforme Julgamento procedido pela Comissão Julgadora, ficam classificadas as empresas licitantes na seguinte ordem: 1º Fragalli Engenharia Eireli com o valor de R$ 312.464,54 2º Luis Fabiano dos Santos Construção Civil ME com o valor de R$ R$ 315.962,48 3º Fabecon Engenharia e Construção Civil Ltda com o valor de R$ 369.824,87 Em razão de todos os licitantes desistirem de interpor recurso, o envelope nº 02 “Documentos de Habilitação” foi aberto em ato contínuo. ABERTURA DOS ENVELOPES N° 2 - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 A Comissão Julgadora declarou que os documentos apresentados serão objeto de análise e julgamento, sendo dado conhecimento aos interessados, em atendimento ao disposto no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. 23/09/2020 JULGAMENTO DOS ENVELOPES N° 2 - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 A Comissão INFORMA que, em conformidade com o item 10.2.1 do respectivo Edital, foram, analisados a habilitação das 3(três) licitantes mais bem classificadas, e, ressalta que, apesar de não ter constado na Ata de Abertura dos Envelopes nº 02 – “Documentos de Habilitação”, a representante credenciada da empresa LUIS FABIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO CIVIL ME, no final da aludida Sessão, alertou a Comissão Julgadora de que a empresa 1ª classificada, FRAGALLI ENGENHARIA EIRELI não atendia ao solicitado no item 7.1.3.2 – letra “a” do referido Edital, uma vez que, nos atestados apresentados pela mencionada, visando o atendimento da totalidade mínima exigida no Edital de 290m² de instalação de porcelanato, esta, considerou também a quantidade de instalação de piso cerâmico. De acordo com a análise Técnica, a Comissão julgou HABILITADA a empresa LUIS FABIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO CIVIL ME, por estar de acordo com o Edital, e INABILITADAS as empresas FRAGALLI ENGENHARIA EIRELI e FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, ambas, por não atenderem ao disposto no item 7.1.3.2 – letra “a” (atestados apresentados não demonstram a instalação de no mínimo 290m² de piso porcelanato). Considerando todas as informações acima, a Comissão, após ouvir o gestor da obra, decidiu pela contratação da empresa LUIS FABIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO CIVIL ME, com o valor total de R$ 315.962,48. O serviço será executado não só em função do menor preço, bem como por estar compatível com aqueles praticados no mercado, conforme planilha de preços e consulta prévia realizada de acordo com o Decreto nº 63.316, de 26 de março de 2018. Considerando todas as informações acima, a Comissão, conforme Item 12.2 do edital, abrirá os prazos legais para interposição de recursos nos prazos e na forma prevista em lei.

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02/09/2020
Caberá ao fornecedor participante decidir qual será a sua melhor estratégia para realizar a mudança, desde que atinja os requisitos mínimos exigidos. Pois bem, a EESC/USP ofertou um caminhão com motorista para a empresa utilizar, sem custo nenhum. Caso a empresa opte por utilizar seus próprios caminhões, e desde que eles estejam com a documentação vigente para tanto, será permitido que o faça. Quanto ao prazo, a empresa deverá calcular a sua força de trabalho para que as viagens sejam realizadas em menor tempo possível, sendo assim, dependerá da equipe da empresa contratada, não só do veículo utilizado. Portanto, o cálculo pode ser assim definido, pois o trajeto é pequeno. Vocês definiram 2 viagens dia ou 42 viagens nos dias úteis de outubro. Também é possível 3 viagens dia ou 63 viagens nos dias úteis de outubro, ou 4 viagens dia ou 84 viagens nos dias úteis de outubro. Ainda é possível mais viagens, como bem verificou, dependerá dos recursos que a empresa planeja utilizar. Lembrando, é opção da empresa utilizar nosso transporte ou não. O intuito do edital simples é abranger o maior número de empresas participantes, desde o pequeno ao grande empresário. Apesar de não descrever pormenores, como a amarração do objeto ou proteção da chuva, alertamos sobre as responsabilidades exigidas para a empresa no Item 5 do anexo do edital. Sendo assim, se para proteger a carga de intempéries ou solavancos do caminhão, é necessário proteção com lona, por exemplo, cabe a empresa contratada proteger a carga de maneira que não sofra nenhuma avaria. Aproveitando, a carga que estiver no caminhão da USP é de responsabilidade da USP durante o trajeto, a carga no caminhão da empresa contratada torna-se responsabilidade da empresa. Quanto ao valor referencial, podemos dizer que pode ser um contrato sui generis para a EESC, porém não para as empresas participantes que souberam tão bem, assim como o senhor, definir o custo do serviço contratado e também não para a USP que nos auxiliou com seus editais. Portanto, apoiada por farta jurisprudência, abdicamos de informar o valor de nossos pregões e deixaremos para negociar o valor durante o certame. Verifiquei também que vocês não conseguiram acessar pelo link, então reforço que o certame ocorrerá pela BEC através da OC 102117100582020OC00036

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09/09/2020
TERMO DA COMISSÃO SOBRE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO CARTA-CONVITE Nº 002/2020 PROC.: 2020.1.579.18.3 OBJETO: adequação dos sistemas de prevenção e combate à incêndio – Departamento de Hidráulica e Saneamento (SHS) – e Laboratório 2 – Escola de Engenharia de São Carlos – Área I – Campus USP de São Carlos/SP. A Comissão Permanente de Licitação da Escola de Engenharia de São Carlos/EESC, responsável pela condução do Procedimento Licitatório em epígrafe, conforme Portaria EESC 02/2020, nos termos do Art.109 – Inc. I – letra “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela empresa INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA – EPP e a empresa CR SEG ENGENHARIA LTDA ME, vem se pronunciar nos seguintes termos: DOS RECURSOS Em síntese: 1) “A empresa, CR SEG ENGENHARIA LTDA ME, ESTABELECIDA NA Rua Marechal Deodoro, nº 12547 – Centro – São Carlos/SP - CEP:13560-200, inscrita no CNPJ sob o nº 30.103.471/0001-96, neste ato representada pelo seu representante legal Cleber Ribeiro, devidamente qualificado no presente processo, interpôs, intempestivamente, recurso administrativo, alegando descontentamento quanto a sua INABILITAÇÃO (por não atender ao solicitado no item 7.1.4 do referido Edital - por não apresentar a relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica que realizará os trabalhos e declaração formal da sua disponibilidade, incluindo no mínimo um Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou um Engenheiro de Segurança contra Incêndio, ou um Engenheiro Civil). DOS FATOS A empresa CR SEG ENGENHARIA LTDA ME, foi a vencedora do certame por apresentar o menor preço, porém, foi dita inabilitada por não atender ao estabelecido no item 7.1.4 do edital. DO RECURSO APRESENTADO Em nossa defesa declaramos que foi apresentado cópia do contrato social da empresa onde conta como sócio proprietário o Engenheiro de Segurança Mauro Rodrigo Caler – CREA 5063048130-SP, onde o mesmo assina pela empresa e por todas as obras. Foi enviado cópia de seu credenciamento junto ao CREA assim como cópia do cadastro CREA da empresa onde o Engenheiro Mauro Rodrigo Caler também é o técnico responsável por todo e qualquer trabalho da mesma, onde em registro no CREA ele integra o quadro de sócio proprietário e engenheiro responsável em tempo integral, não havendo vínculo do mesmo em qualquer outra empresa. Interpretamos o item 7.1.4 do edital de tal forma que entregamos cópia dos registros da empresa e credencial CREA do mesmo, pois o Edital menciona que deve ser apresentado a relação de no mínimo um integrante da equipe. Sendo que a ART da obra que será elaborada antes mesmo da empresa entrar na obra será registrada e assinada pelo engenheiro Mauro Rodrigo Caler. A CR SEG ENGENHARIA LTDA ME, planilhou a obra baseada no projeto em PDF assinado e visita técnica ao local, diferentemente dos demais concorrentes presentes na licitação que apenas trabalham com desconto baseado na planilha anexa no edital, nosso preço foi muito abaixo do segundo colocado pois nós estudamos e planilhamos o orçamento de acordo com o decreto estadual 63.911/18 do corpo de bombeiros e com total leitura do projeto técnico aprovado pelo corpo de bombeiros. CONCLUSÃO A CR SEG ENGENHARIA LTDA ME solicita a aceitação da documentação entregue e a revisão dos fatos relatados tendo em vista todas as evidências.” 2) “A empresa, INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA – ME, estabelecida na rua do Chumbo, 445 - Vila Molon - Americana/SP - CEP 13.468-600, inscrita no CNPJ sob nº 30.347.153/0001-70, neste ato representada pelo seu representante legal GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA DIAS, devidamente qualificado no presente processo, vem até Vossas Senhorias, na forma da legislação vigente em conformidade com o Art. 4º - Inc. XVIII da Lei n.º 10.520/02, interpor, tempestivamente, recurso perante a administração que erroneamente declarou a empresa INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA – ME, INABILITADA no processo licitatório em pauta.” DOS FATOS Conforme Edital, foi aberto os envelopes de habilitação das 3(três) licitantes mais bem classificadas, onde as licitantes CR SEG Engenharia Ltda e SL Buscariollo Barretos Engenharia Ltda, foram consideradas inabilitadas por não atenderem ao solicitado no item 7.1.4 do referido Edital (não apresentaram a relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica que realizará os trabalhos e declaração formal da sua disponibilidade, incluindo no mínimo um Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou um Engenheiro de Segurança contra Incêndio, ou um Engenheiro Civil) Posteriormente na análise da documentação da INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA – ME, esta que estava completa, com os requeridos documentos anexados ao processo, A Comissão, considerou esta licitante INABILITADA, por não atender ao item 7.1.4 do referido Edital, alegando que o documento apresentado, não satisfez o exigido no aludido item do edital, por NÃO CONTER O “ACEITE”, um visto, do engenheiro em questão, Ricardo Dias o que comprovaria a “DISPONIBILIDADE” da equipe técnica em questão.” DO RECURSO APRESENTADO “ Primeiramente, destacamos sobre a clausula em questão, onde a comissão usou de toda a interpretação possível, tentando eximir a importância da assinatura do engenheiro em questão, porém essa não deixou claro em nenhum momento que o engenheiro teria que assinar o documento, em outras declarações a comissão até disponibilizou modelos de como teriam que ser os documentos para que não houvessem erros de interpretação nem erros de preenchimento e etc..., o que não aconteceu com esse item. Além disso foi argumentado na reunião que a assinatura do profissional era imprescindível pois ele era o profissional requerido conforme clausula: “ a) 01 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou b) 01 (um) Engenheiro de Segurança contra Incêndio, ou c) 01 (um) Engenheiro Civil ” Por essa lógica, caso fosse necessário prestar equipe de 20, 30 profissionais, engenheiros, técnicos, eletricistas, etc... , as empresas teriam que colher assinaturas de toda essa equipe técnica, de forma a demonstrar que essa equipe está DISPONÍVEL a prestar o serviço? De que vale o poder do sócio administrador, representante legal da empresa de afirmar que a equipe estará disponível. Aliás tão redundante essa afirmação, que caso a equipe não estivesse disponível a empresa não chegaria nem a indicar o profissional responsável, onde certamente iria arcar com multas, não cumprimento de prazos, apenações, etc... Analisando ainda diversos modelos declarações similares de outros órgãos públicos encontrados na internet, comprovamos com certeza, que a declaração enviada pela INVICTA, está completamente dentro do que pede o edital, assinada pelo representante legal da empresa devidamente credenciado no processo em questão. ” Por outra interpretação do documento apresentado, também explicita, se foi declarado a equipe técnica conforme ANEXO I e foi feito a indicação do profissional que será responsável técnico pela obra, é de imediata interpretação que o mesmo terá a disponibilidade de acompanhar e gerenciar a obra. Documento esse assinado pelo representante legal da empresa GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA DIAS, sócio administrador, no qual tem plenos poderes para designar equipes, atividades financeiras, fazer quais quer declarações em nome da pessoa jurídica INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, assinando isoladamente pela empresa. CONCLUSÃO Ante o exposto, percebe-se que inabilitação da INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA foi precipitada e errada, devendo o processo ser paralisado e enviado para uma comissão jurídica especialista que certamente daria a INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, HABILITADA, e vencedora do convite em questão cumprindo todos os requisitos em questão. Por tudo, a INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, vem requerer a essa coerente comissão que: 1) Defira o recurso apresentado pela tornando a INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, HABILITADA e VENCEDORA do convite, dando continuidade ao processo licitatório. DA IMPUGNAÇAO DOS RECURSOS Em síntese: “A empresa, SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.441.348/0001-75, com sede na Rua Frei Orlando, 507 – Vila Santa Isabel – São Paulo/SP, por seu representante legal infra assinado, tempestivamente, vem, com fulcro na alínea “a” –Inc. I – art. 109 – Lei Federal nº 8666/93, a favor dessa digna Comissão de Licitação (que inabilitou as empresas CR SEG ENGENHARIA LTDA ME e INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA), demonstrando os motivos de seu inconformismo, impugnar os recursos apresentados DOS FATOS SUBJACENTES Acudindo ao chamamento dessa Instituição para o certame licitatório, a empresa COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA EPP veio dele participar com a mais estrita observância e cumprimento das exigências editalícias. Considerando que a Comissão de Licitação julgou as empresas CR SEG ENGENHARIA LTDA e INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, inabilitadas por não atenderem ao estabelecido no item 7.1.4 do referido Edital, ou seja, não apresentaram a relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica que realizará os trabalhos e declaração formal de sua disponibilidade, incluindo no mínimo um engenheiro de segurança do trabalho, ou um engenheiro civil. Ocorre que, essa decisão se mostra procedente de acordo com as normas legais aplicáveis à espécie, como adiante ficará demonstrado. AS RAZÕES DA REFORMA A Comissão de Licitação ao considerar as empresas inabilitadas sob o argumento acima enunciado, incorreu na prática de ato manifestamente procedente. Senão vejamos: De acordo com o Item 7. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – Subitem 7.1.4 do Edital, - dispositivo tido como violado, a licitante deveria apresentar Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica que realizará os trabalhos e declaração formal da sua disponibilidade, incluindo no mínimo: 01 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou 01 (um) Engenheiro de Segurança contra Incêndio, ou 01 (um) Engenheiro Civil Sendo assim, solicitamos que seja cumprido o item 9.1.1 que diz, serão desclassificadas as propostas que não atenderem integralmente às disposições desta Carta-Convite fato esse demonstrado nos itens acima. DO PEDIDO Na esteira do exposto, requer-se que seja julgado improcedente o presente pedido de recurso das empresas CR SEG ENGENHARIA LTDA e INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, com efeito para que, seja reconhecido o descumprimento das exigências editalícias e que seja mantida a INABILITAÇÃO delas já que descumpriram as exigências do referido Edital. Outrossim, lastreada nas razões recursais, requer-se que essa Comissão de Licitação mantenha sua decisão e, na hipótese não esperada disso não ocorrer, faça este subir, devidamente informados, à autoridade superior, em conformidade com o § 4°, do art. 109, da Lei n° 8666/93. DAS RAZÕES E FUNDAMENTAÇÕES DO RECURSO A Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores que rege o Edital institui: “Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: § 6º As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade (grifo nosso), sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia.” Amparado na aludida Lei, o Edital em seu Item 7, exige: “7.1. Para efeito de habilitação no presente certame, o licitante deverá apresentar: (grifo nosso) 7.1.4. Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica que realizará os trabalhos e declaração formal da sua disponibilidade (grifo nosso), incluindo no mínimo: a) 01 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou b) 01 (um) Engenheiro de Segurança contra Incêndio, ou c) 01 (um) Engenheiro Civil” DA ANÁLISE DOS RECURSOS E DA IMPUGNAÇÃO DE RECURSO Analisando a documentação das empresas envolvidas, aclaramos: 1) A empresa CR SEG ENGENHARIA LTDA ME não apresentou Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica. (solicitado no item 7.1.4 do referido Edital) 2) A empresa SL BUSCARIOLLO BARRETOS ENGENHARIA LTDA não apresentou Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica. (solicitado no item 7.1.4 do referido Edital) 3) A empresa INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA apresentou Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica, o qual consta: “... indica como responsável técnico pela eventual execução dos serviços até o término do contrato, o Engenheiro e também sócio da empresa Ricardo Dias...” O documento foi assinado pelo seu sócio Diretor, Gustavo Henrique de Souza Dias, também relacionado como membro da equipe. 4) A empresa SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA apresentou em sua documentação a Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica, o qual consta: “ Declaramos ainda que, disponibilizamos de pessoal técnico adequado e capacitado, bem como ferramental, equipamentos e materiais necessários à realização do objeto contratual. ” O referido documento foi assinado pelo seu sócio Diretor, Oswaldo Newton Otero Filho, também relacionado como membro da equipe. 5) A empresa HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA apresentou Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica, o qual consta: “ Os profissionais integrantes da Equipe técnica indicado para este certame possui vínculo com nossa empresa e serão responsáveis em todas as fases deste procedimento licitatório até a conclusão do objeto do contratado, não sendo substituídos, salvo casos de força maior, e mediante prévia concordância do Contratante. Declaramos que não haverá subcontratação destes serviços. ” Analisando o estabelecido no item 7 do referido Edital, passamos: “ 7.1.Para efeito de habilitação no presente certame, o licitante deverá apresentar: ” Ou seja, a licitante, para que tenha sua habilitação assegurada, deverá apresentar os documentos relacionados nos itens constantes do Item 7 (Documentos de Habilitação – Envelope nº 02) do referido edital. “ 7.1.4. Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica que realizará os trabalhos e declaração formal da sua disponibilidade, incluindo no mínimo: a) 01 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou b) 01 (um) Engenheiro de Segurança contra Incêndio, ou c) 01 (um) Engenheiro Civil” Sendo assim, as licitantes as quais não apresentaram a Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica que realizará os trabalhos, conforme estabelecido no item 7.1.4 do referido Edital, deverão ser INABILITADAS. Posto isto, por deixarem de apresentar o documento referido no item 7.1.4 do Edital, CR SEG ENGENHARIA LTDA e SL BUSCARIOLLO BARRETOS ENGENHARIA LTDA foram devidamente INABILITADAS. A exigência estabelecida no item 7.1.4. do Edital acima descrito, deverá ser acompanhada de uma declaração formal de sua disponibilidade, INCLUINDO NO MÍNIMO, (01) UM dos profissionais acima elencados. Desta forma, revisando a documentação apresentadas pelas empresas INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA e HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, averiguamos que ambas licitantes, na relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica que realizará os trabalhos, apresentada, perdura a declaração formal de disponibilidade, embora, não explícita através da palavra “disponibilidade”, é EXPLICITO (conforme determina o § 6º do art.30 – Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores), sob outra perspectiva, com as seguintes expressões: a) “... indica como responsável técnico pela eventual execução dos serviços até o término do contrato, o Engenheiro e também sócio da empresa Ricardo Dias...” b) “Os profissionais integrantes da Equipe técnica indicado para este certame possui vínculo com nossa empresa e serão responsáveis em todas as fases deste procedimento licitatório até a conclusão do objeto do contrato...” e relaciona em sua equipe técnica o Engenheiro Civil / Engenheiro de Segurança do Trabalho, Luiz Fernando de Souza Dias. Assim sendo, constata-se, portanto, que as licitantes INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA e HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, foram indevidamente inabilitadas, em consequência de, não entender as expressões acima como válidas para uma declaração formal de disponibilidade da equipe, pode ser visto como excesso de formalismo por farta jurisprudência. DA CONCLUSÃO DO RECURSO Posto isto, evitando-se ferir os princípios da legalidade, igualdade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, resta-nos, com fundamento na norma de regência, somos pelo conhecimento dos recursos e da impugnação de recurso, postos que interposto tempestivamente, porém, quanto ao mérito, propomos NEGAR PROVIMENTO no recurso interposto pela licitante CR SEG ENGENHARIA LTDA ME e na impugnação de recurso apresentada pela licitante SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, por lhe faltar embasamento, conforme exposto acima. E somos pelo acolhimento das razões apresentadas pela licitante INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, e quanto ao mérito, propomos PROVIMENTO ao recurso apresentado, e em tempo, corrigir as decisões tomadas durante a verificação da Documentação de Habilitação por esta comissão. Finalizando, a Comissão é favorável à manutenção da INABILITAÇÃO das licitantes CR SEG ENGENHARIA LTDA ME e SL BUSCARIOLLO BARRETOS ENGENHARIA LTDA. DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Concluindo, salvo motivação em contrário da Diretoria desta Instituição, levando em consideração que o serviço será executado não só em função do menor preço, bem como por estar compatível com aqueles praticados no mercado, conforme planilha de preços e consulta prévia realizada de acordo com o Decreto nº 63.316, de 26 de março de 2018, e considerando todas as informações acima relatadas, a Comissão de Licitação declara as empresas INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA e HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, HABILITADAS no certame licitatório e classifica as empresas conforme segue: 1º) INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, com o valor de R$ 63.437,66; 2º) SHELTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, com o valor de R$ 66.073,00; 3º) HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com o valor de R$ 69.538,11. Nos termos do disposto no § 4º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, submetemos esta análise à Diretoria desta Instituição, para apreciação dos recursos impetrados e respectiva decisão do mesmo. Comissão de Licitações São Carlos, em 31 de agosto de 2020. Despacho do Diretor: Ratifico a decisão da comissão, Dê-se à ciência aos licitantes através das vias legais e prossiga-se o processo com os trâmites necessários. Diretoria, em 31 de agosto de 2020. Diretor da EESC

24/08/2020
TERMO DA COMISSÃO SOBRE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO CARTA-CONVITE Nº 002/2020 PROC.: 2020.1.579.18.3 OBJETO: adequação dos sistemas de prevenção e combate à incêndio – Departamento de Hidráulica e Saneamento (SHS) – e Laboratório 2 – Escola de Engenharia de São Carlos – Área I – Campus USP de São Carlos/SP. A Comissão Permanente de Licitação da Escola de Engenharia de São Carlos/EESC, responsável pela condução do Procedimento Licitatório em epígrafe, conforme Portaria EESC 02/2020, nos termos do Art.109 – Inc. I – letra “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela empresa CR SEG ENGENHARIA LTDA ME, vem se pronunciar nos seguintes termos: DO RECURSO Cr seg engenharia ltda me CNPJ: 30.103.471/0001-96 Representada por Cleber Ribeiro, CPF 272.705.768-74, a empresa CR SEG Engenharia Ltda ME, foi a vencedora com o menor preço, porém foi dita inabilitada pelo item 7.1.4 do edital. Defesa: Em nossa defesa declaramos que foi apresentado cópia do contrato social da empresa onde conta como sócio proprietário o Engenheiro de segurança Mauro Rodrigo Caler – CREA 5063048130 SP, onde o mesmo assina pela empresa e por todas as obras, foi enviado cópia de seu credenciamento junto ao CREA assim como cópia do cadastro CREA da empresa onde o Engenheiro Mauro também é o técnico responsável por todo e qualquer trabalho da mesma, onde em registro no CREA ele integra o quadro de sócio proprietário e engenheiro responsável em tempo integral, não havendo vínculo do mesmo em qualquer outra empresa. Interpretamos o item 7.1.4 do edital de tal forma que entregamos cópia dos registros da empresa e credencial CREA do mesmo, pois o Edital menciona que deve ser apresentado a relação de no mínimo um integrante da equipe. Sendo que a ART da obra que será elaborada antes mesmo da empresa entrar na obra será registrada e assinada pelo engenheiro Mauro Rodrigo Caler. A CR SEG Engenharia Ltda ME, planilhou a obra baseada no projeto em PDF assinado e visita técnica ao local, diferentemente dos demais concorrentes presentes na licitação que apenas trabalham com desconto baseado na planilha anexa no edital, nosso preço foi muito abaixo do segundo colocado pois nós estudamos e planilhamos o orçamento de acordo com o decreto estadual 63.911/18 do corpo de bombeiros e com total leitura do projeto técnico aprovado pelo corpo de bombeiros. A CR SEG ENGENHARIA Ltda me solicita a aceitação da documentação entregue e a revisão dos fatos relatados tendo em vista todas as evidências. DAS RAZÕES E FUNDAMENTAÇÕES DO RECURSO A Lei Federal 8666/1993 e suas alterações posteriores que rege o Edital institui: Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: § 6o As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade (grifo nosso), sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia. Amparado na Lei, o Edital em seu Item 7.1.4 solicita. 7.1.4. Relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica que realizará os trabalhos e declaração formal da sua disponibilidade, incluindo no mínimo: a) 01 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou b) 01 (um) Engenheiro de Segurança contra Incêndio, ou c) 01 (um) Engenheiro Civil DA ANÁLISE DO RECURSO Analisando o solicitado, aclaramos que, as empresas CR SEG ENGENHARIA LTDA, SL BUSCARIOLLO BARRETOS ENGENHARIA LTDA, INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA foram inabilitadas por não atenderem ao item 7.1.4 do edital. A empresa SHELTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA foi habilitada. A documentação gerada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – CREA/SP, “Certidão de Registro Profissional e Quitação” e “Certidão de Registro de Pessoa Jurídica”, serviram para abalizamento das capacidades técnicas solicitadas no Edital tanto do fornecedor, quanto dos profissionais. Portanto, podemos concluir que a documentação referida anteriormente não pode ser registrada como uma declaração formal de disponibilidade, tampouco como uma relação mínima de funcionários que desempenharão suas funções nas dependências deste Órgão. O simples fato da existência dos funcionários como membros ou sócios de uma empresa, não configura que eles serão os atuantes nos serviços contratados. DA CONCLUSÃO DO RECURSO Posto isto, uma decisão em contrário iria ferir os princípios da legalidade, igualdade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, resta-nos, com fundamento na norma de regência INDEFERIR O RECURSO por não caber correção as decisões tomadas por esta Comissão, que foram tomadas em conformidade com a Legislação regente. DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Considerando todas as informações das atas, bem como desse termo, a Comissão, após ouvir o gestor da obra, decidiu pela contratação da empresa SHELTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, pelo valor total de R$ 66.073,00, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO – DEPARTAMENTO DE HIDRÁULICA E SANEAMENTO (SHS) – E LABORATÓRIO 2 – ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS – ÁREA I – CAMPUS USP DE SÃO CARLOS/SP. O serviço será executado não só em função do menor preço, bem como por estar compatível com aqueles praticados no mercado, conforme planilha de preços e consulta prévia realizada de acordo com o Decreto nº 63.316, de 26 de março de 2018

20/08/2020
JULGAMENTO DOS ENVELOPES N° 1 - “PROPOSTA DE PREÇOS” CONVITE Nº 002/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO – DEPARTAMENTO DE HIDRÁULICA E SANEAMENTO (SHS) – E LABORATÓRIO 2 – ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS – ÁREA I – CAMPUS USP DE SÃO CARLOS/SP. A COMISSÃO JULGADORA Processo nº 2020.1.579.18.3 Na fase de análise dos documentos a serem apresentados para participação do certame a empresa ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI EPP, deixou de atender ao disposto nos itens constantes do edital: letra C e D, do item 5.1, não apresentou “Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme modelo constante do Anexo A” e “Comprovação da condição de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual ou Cooperativa que preencha as condições estabelecidas no art. 34, da Lei Federal no 11.488/2007 (ver item 5.3.), se for o caso. (Anexo C)”. Em virtude da não apresentação do item constante na letra D, a empresa ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI EPP, conforme item 5.3.1 “A não entrega da declaração exigida no item 5.3. desta Carta-Convite indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.” Portanto, a empresa poderia participar do certame como uma empresa não optante pelo benefício da Lei Complementar; entretanto, a não apresentação do item constante na letra C do item 5.3.1. do edital, tornou a empresa ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI EPP inapta a participar da continuação do certame, conforme item 5.4 do Edital. A Comissão Julgadora classificou as demais empresas participantes, a saber: 1º) CR SEG ENGENHARIA LTDA com o valor de R$ 52.332,90; 2º) SL BUSCARIOLLO BARRETOS ENGENHARIA LTDA com o valor de R$ 59.596,32; 3º) INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA com o valor de R$ 63.437,66; 4º) SHELTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA com o valor de R$ 66.073,00; 5º) HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA com o valor de R$ 69.538,11. A empresa HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, através do seu representante manifestou interesse em realizar a vistoria técnica a fim de verificar os seguintes itens: Tubulação de emergência da rota de fuga do anfiteatro, do guarda corpo e corrimão da rampa de acesso do anfiteatro. Diante do declínio dos participantes em não interpor recurso, ato contínuo procedeu-se a abertura do envelope nº 2 - Documentos de Habilitação. JULGAMENTO DOS ENVELOPES N° 2 - “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A COMISSÃO julgou INABILITADAS as seguintes licitantes participantes, CR SEG ENGENHARIA LTDA, SL BUSCARIOLLO BARRETOS ENGENHARIA LTDA, INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA por não atenderem ao estabelecido no item 7.1.4 do referido Edital, não apresentaram a relação indicando a qualificação dos membros da equipe técnica que realizará os trabalhos e declaração formal de sua disponibilidade, incluindo no mínimo um engenheiro de segurança do trabalho, ou um engenheiro civil. A EMPRESA SHELTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA foi declarada habilitada. As empresas CR SEG ENGENHARIA LTDA e INVICTA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA apresentaram interesse em manifestar recursos motivados na discordância quanto a sua inabilitação. Considerando todas as informações acima, a Comissão, conforme Item 12.2 do edital, abrirá os prazos legais para interposição de recursos nos prazos e na forma prevista em lei. O prazo legal será iniciado a contagem a partir da publicação por meios oficiais e este aviso não o substitui.

20/08/2020
Seguem as respostas aos seus apontamentos: 1) No Item 2.33 da Planilha de Serviços, Quantidades e Preços Estimados, pede-se 800 m de Cabo para infraestrutura de Iluminação de Emergência. No entanto, seria necessário também 400 m de eletrotubo para a infraestrutura de iluminação de emergência. Como conversado com o Eng. Luis Blotta, será utilizada a infraestrutura do sistema de alarme já existente no prédio. Mas, por tratar-se de sistemas com finalidades diferentes, a infraestrutura do sistema de alarme não supri totalmente a necessidade de eletrotubos. Portanto, faz-se necessário ainda cerca de 300 m de eletrotubo. R: Foram solicitados 430 m de eletroduto, 300 m para passar toda infra de iluminação de emergência, alarme, bomba, desta forma sobra 130 m para derivar os pontos de acionamento de alarme e bomba, por se tratar de sistema de iluminação em 24v ele pode passar junto com os cabos de bomba e alarme. 2) Controle de materiais de acabamento e de revestimento (CMAR): Foi identificado no prédio LATAR forro no anfiteatro e nos laboratórios. Portanto, será necessário averiguar qual material compõe esses forros e ter o ensaio técnico do material, de acordo com a IT 10/2019, para emissão de laudo CMAR. R: No projeto aprovado não consta anfiteatro. No momento o bombeiro não solicita o laudo para a atividade de sala de aula, porém caso seja solicitado, a CONTRATANTE fornecerá sob suas expensas .o laudo do forro emitido pelo fornecedor do forro. 3) Prédio LATAR - duas portas do corredor de entrada (Anfiteatro e Laboratório) abrem para dentro da edificação. De acordo com a IT 11/2019 - Item 5.5.4, por tratar-se de saída de emergência tanto do anfiteatro quanto dos outros compartimentos do prédio, é necessário que as portas abram no sentido do fluxo de saída. R: o projeto foi aprovado com a abertura para dentro da edificação. Portanto, não precisarão ser invertidas.

Não há perguntas e respostas publicadas para este edital.

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03/12/2019
O Cronograma Físico-Financeiro e a Planilha Orçamentária poderão ser retirados no Serviço de Licitações e Contratos da Escola de Engenharia de São Carlos, sito à Av. Trabalhador São-carlense, 400 - Bloco "E-1" – 2.º Andar – Sala 2797 – Parque Arnold Schimidt – São Carlos/SP - Fone (16) 3373-9224 / 3373-9202, das 8h às 11h e das 14h às 17h ou disponibilizado via e-mail, mediante solicitação enviada para: licitacoes@eesc.usp.br

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