Leis Estaduais

Leis Estaduais

Lei Estadual Nº 13.122/2008

Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá providências correlatas

 

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Lei Estadual Complementar Nº 116/2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

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Lei Estadual Nº 10.261/1968

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

 

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Lei Estadual 10.320/1968

Dispõe sobre os Sistemas de Controle Interno da Gestão Financeira e Orçamentária do Estado

 

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Última atualização em Quinta, 03 Outubro 2013 09:08

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LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp116.htm

 

Última atualização em Sexta, 28 Setembro 2012 11:55

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LEI ESTADUAL 10.320/1968 - Dispõe sobre os Sistemas de Controle Interno da Gestão Financeira e Orçamentária do Estado

Dispõe sobre os Sistemas de Controle Interno da Gestão Financeira e Orçamentária do Estado

http://www.usp.br/gefim/legislacao/lei10320.pdf

Última atualização em Sexta, 28 Setembro 2012 11:55

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LEI ESTADUAL Nº 48.034/2003 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

http://www.legislacao.sp.gov.br/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/62651223f100ca1603256d88006680fe?OpenDocument

Última atualização em Segunda, 24 Setembro 2012 13:53

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LEI ESTADUAL Nº 13.122/2008 - Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá providências correlatas

Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá providências correlatas

http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/leis/lei13122.html

 

Última atualização em Sexta, 28 Setembro 2012 11:55

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