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Nota técnica a respeito do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, PL 3729/2004, encontra-se em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que implica um cronograma bastante estreito em relação às possibilidades de ampliação do debate com a sociedade.

 

A fim de contribuir para a compreensão dos aspectos técnicos e conceituais que devem amparar o projeto de lei, diversos docentes e pesquisadores de diferentes instituições elaboraram uma Nota Técnica com observações críticas e recomendações para o PL em tramitação, visando colaborar para que a integração entre a Avaliação de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental reflita o estado-da-arte do conhecimento científico disponível, bem como as evidências e os princípios de boas práticas internacionais.

 

O documento, que pode ser acessado em http://avaliacaodeimpacto.org.br/noticias, contou com o professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos da USP (EESC-USP), Marcelo Montaño, como um de seus organizadores. Além disso, também recebeu o apoio da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI).

 

Essa nota constitui uma das referências utilizadas pelo professor da Escola Politécnica da USP, Luis Enrique Sánchez, durante sua participação na Audiência Pública que ocorreu no dia 3 de julho, na Câmara dos Deputados.

 

Mais informações com o professor Montaño pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

Por Assessoria de Comunicação da EESC-USP


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