Instruções Normativas

Carta de Correção

Instruções de acordo com o RICMS - artigo 183

 

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TCE Nº 01/2008

Consolida as Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial

OBS: Destaque especial para o capítulo 3 - Das Autarquia

 

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IN STN Nº 01/1997

Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências

 

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IN RFB Nº 971/2009

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

 

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