A Comissão de Graduação (CG) da EESC-USP, por meio da Instrução Normativa CG 03/2025, aprovada na 486ª reunião em 14 de agosto de 2025, revoga a Instrução Normativa CG 01/2025, bem como as deliberações anteriores da CG de 23/05/1997 e a Informação da Diretoria da EESC 01/97, que tratavam da Recuperação de Aprendizado.

O texto sofreu alterações para melhor entendimento de todos e mudança nos prazos para entrega dos requerimentos no Serviço de Graduação.

Solicitamos a atenção dos alunos para cumprimento dos prazos. Mais informações e acesso aos requerimentos estão disponíveis na Intranet (Módulo Graduação) e também nesta página.

Os documentos estão disponíveis para consulta nos links abaixo:

Trecho Ata
Instrução Normativa CG 03/2025

Comissão de Graduação

INSTRUÇÃO NORMATIVA CG 02/2025 PARA A CRIAÇÃO DE CERTIFICADOS DE ESTUDOS ESPECIAIS (CEE) NA EESC.

Na 484ª reunião da CG, sessão de 12/6/2025, foi aprovada a Instrução Normativa para a Criação de Certificados de Estudos Especiais (CEE) na EESC.

Instrução Normativa CG 02_2025 para criação CEE na EESC

Trecho de ata da 484CG-12jun2025 - Instrução Normativa CG 02_2025

A Resolução CoG 8754, publicada no DOE de 27 de fevereiro, estabelece diretrizes sobre o regime de exercícios domiciliares e o abono de faltas na Graduação da USP, de maneira abrangente.

Com o objetivo de implementar a Resolução sem comprometer os benefícios das atividades compensatórias, a Comissão de Graduação aprovou a Instrução Normativa CG 01/2025, que revoga integralmente a Instrução Normativa 01/2022, anteriormente aprovada pela Comissão de Graduação.

Os documentos estão disponíveis para consulta nos links abaixo:

Trecho da Ata

Instrução Normativa CG 01/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 01 2024
Aprovada na 478a reunião da Comissão de Graduação de 14/11/2024.
Alterada na 482a reunião da Comissão de Graduação de 10/04/2025.

Período de Retificação Interna de matrícula da EESC

A Comissão de Graduação aprovou a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 2024 que trata da criação do Período de Retificação Interna de Matrícula e da extinção da Matrícula Fora de Prazo no âmbito dos cursos de graduação oferecidos pela Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da Universidade de São Paulo (USP) e do curso de Engenharia de Computação, oferecido pela EESC e pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, e dá outras providências.

Leia a Instrução normativa revisada clicando abaixo:

INSTRUÇÃO NORMATIVA CG Nº 1-2024 revisada em 10 de abril 2025.  Alterado na 482ª Reunião da Comissão de Graduação da EESC-USP, sessão de 10/04/2025.

Aprovado na 478ª Reunião da Comissão de Graduação da EESC-USP, sessão de 14/11/2024.

Aproveitamento de Atividades de Extensão

O cumprimento da carga horária de extensão (10% da carga horária total do curso) é obrigatório para todos os alunos que ingressaram por qualquer modalidade nos cursos da EESC a partir de 2023.

Para transferências externas, consideram-se as atividades realizadas mediante solicitação e comprovação pelo interessado.

Trechata478CG-14nov2024 - APROVEITAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO

Critérios para Seleção Bolsas Monitoria e PEEG

Deliberação da 481ª reunião da CG EESC realizada em 20 de março de 2025.

A Comissão de Graduação no uso de suas atribuições informa que a distribuição das bolsas alocadas para a EESC segue os seguintes critérios:

Bolsas PEEG

Critério 1: Número de alunos.
Pontuação: número de alunos matriculados na disciplina no semestre VIGENTE (vinculada ao
docente que cadastrou o projeto), fornecido pelo Serviço de Graduação. Caso o aluno monitor vá
atender a mais de uma turma ou mais de um docente, solicitamos aos docentes mencionar as
turmas no Projeto.
Critério 2: Classificação da disciplina
Pontuação:
1 - Optativa livre
1 - Optativa eletiva
3 - Obrigatória
Critério 3: Prioridade para disciplinas com aulas práticas
Pontuação:
1 - Teórica
2 - Algumas práticas
3 - Prática
Critério 4 - Número de bolsistas/voluntários PAE fornecido pelo SVERI (Serviço de Estágios e
Relações Institucionais) ou número de bolsistas de outro Programa que atendam disciplinas, de
conhecimento da Comissão de Graduação:
Pontuação:
1 - Mais de 2 bolsas PAE ou outro
2 - 1 bolsa PAE ou outro
3 - 0 bolsa PAE ou outro

PONTUAÇÃO FINAL dos projetos inscritos: multiplicação da pontuação dos critérios 1, 2, 3 e 4.
CLASSIFICAÇÃO: ordem decrescente da pontuação final.
DESEMPATE: prioridade para o projeto que não tem bolsista/voluntário aprovado, vinculado à
disciplina, independente do programa.

Bolsas Monitoria

Critério 1: Número de alunos.
Pontuação: número de alunos matriculados na disciplina no semestre VIGENTE (vinculada ao
docente que cadastrou o projeto), fornecido pelo Serviço de Graduação. Caso o aluno monitor vá
atender a mais de uma turma ou mais de um docente, solicitamos aos docentes mencionar as
turmas no Projeto.
Critério 2: Classificação da Disciplina
Pontuação:
1 - Optativa livre
1 - Optativa eletiva
3 - Obrigatória
Critério 3: Prioridade para disciplinas com aulas práticas
Pontuação:
1 - Teórica
2 - Algumas práticas
3 - Prática
Critério 4 - Número de bolsistas/voluntários PAE aprovados fornecido pelo SVERI (Serviço de
Estágios e Relações Institucionais), número de bolsistas PEEG, PAP ou de outro Programa que
atendam disciplinas, de conhecimento da Comissão de Graduação:
Pontuação:
1 - Mais de 2 Bolsas PAE/PEEG/PAP ou outra
2 - 1 bolsa PAE/PEEG/PAP ou outra
3 - 0 bolsa PAE/PEEG/PAP ou outra

PONTUAÇÃO FINAL dos projetos inscritos: multiplicação da pontuação dos critérios 1, 2, 3 e 4.
CLASSIFICAÇÃO: ordem decrescente da pontuação final.
DESEMPATE: prioridade para o projeto que não tem bolsista/voluntário aprovado vinculado à
disciplina, independente do programa.

- Fica sem efeito a deliberação da 473a reunião CG EESC realizada em 20 de junho de 2024,
para o mesmo assunto.

Em 19/10/2023, a CG/EESC aprovou uma instrução normativa tratando do Intercâmbio Acadêmico para Estudantes Convênio USP, UNESP e UNICAMP.

Veja a íntegra nos links a seguir:

IN 02_2023 Intercâmbio Acadêmico estudantes USP, Unesp e Unicamp

Trechata466CG-19out2023 - IN 02_2023 Intercâmbio USP, UNESP E UNICAMP

Em 15/05/2025, a CG/EESC aprovou uma alteração na INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2023  que trata das Normas para concessão de atividades  compensatórias e abonos de faltas em casos de ausências justificadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos da EESC que realizam intercâmbio no exterior regulamentado pela CCNINT/EESC. 

Veja a íntegra nos links a seguir:

Instrução Normativa 01_23 - Atividades Compensatórias e Abono de Faltas - Intercâmbio no exterior - Atualizada em 15/05/2025

Em 19/10/2023 foi aprovada uma instrução normativa tratando do aproveitamento de estudos e equivalência de créditos ECTS para alunos que realizarem intercâmbio no exterior.

Veja a íntegra nos links a seguir:

Aproveitamento de estudos e equivalência ECTS

Trechata466CG-19out2023 - IN03_23 Aproveitamento de estudos e equivalência de créditos ECTS

A CG/EESC-USP  aprovou na 445a Sessão Ordinária da CG realizada em 24/02/2022 o Programa de Tutoria e a criação das disciplinas optativas livres Tutoria Acadêmica I e II.

O presente programa está associado ao oferecimento das disciplinas CG Tutoria Acadêmica I e II, disciplinas de 1 crédito-aula e 1 crédito trabalho criadas recentemente e integra as ações de apoio à permanência estudantil na USP para promover o acompanhamento, o acolhimento e a integração dos(as) ingressantes no seu primeiro ano de curso e favorecer a interação dentro da comunidade EESC (ingressantes, monitores, tutores-docentes e alumni).

Veja a íntegra no link a seguir:

Programa de Tutoria

Abono de faltas, regime de exercícios domiciliares e atividades compensatórias

A Instrução Normativa 03-2025 dispõe sobre os procedimentos para solicitação, análise e concessão de abono de faltas, regime de exercícios domiciliares e atividades compensatórias para estudantes de graduação da Escola de Engenharia de São Carlos da USP (EESC-USP), nos termos do Decreto-Lei no 1.044/1969 e da Resolução CoG no 8754/2025.

Aprovada pela CG na sua 486ª reunião, sessão de 14/8/2025.

Leia aqui a INSTRUÇÃO NORMATIVA CG 03-2025-Abono de faltas, Exercícios domiciliares, Atividades compensatórias.

Deliberação da CG/EESC-USP  na sua 442ª Sessão Ordinária, realizada em  09/12/2021.

1 - COMPOSIÇÃO DO GT SEMANA DE RECEPÇÃO AOS CALOUROS.

A preparação da semana de recepção dos calouros será realizada por um Grupo de Trabalho (GT) - Semana de recepção de calouros, com a participação de representantes conforme abaixo descrito:

Representantes CG
Representantes CoC’s (Coordenadores)
Representantes SCAPINS
Representantes Comunicação EESC
Representantes CCEx
Representantes Biblioteca
Representantes STI
Representantes CETEPE
Representantes Serviço Social
Representantes Centro Cultural
Representante CAASO
Representantes das Secretarias Acadêmicas (SAs)

- Aprovado, em 30/11/2021, ad referendum da Comissão de Graduação. - Deliberação da CG em sua 442ª reunião, sessão de 9/12/2021: "A Comissão de Graduação referendou por unanimidade, a decisão da Senhora Presidenta".

Deliberação CG/EESC-USP  aprovada na 418ª Sessão Ordinária da CG realizada em  14/05/2020,  na CPq-EESC em sua reunião 142a realizada em 06/07/2020, na CCEx-EESC em sua reunião XXa. realizada em xx  ( Catalano aprovou em 22 julho 2020, ad-referendum),

Carga  Horária Atribuída aos Cursos por Atividades Acadêmicas Complementares e Tabela AACs

1. Introdução

Atividades acadêmicas complementares (AAC) são as atividades realizadas pelos alunos que pertencem à matriz curricular do curso de Graduação.  A USP permite desde 2015 que as horas dedicadas a essas atividades sejam registradas e a sua inclusão não interfere na média ponderada do aluno (SALA DE IMPRENSA, USP, 2015). Mais recentemente, esse conceito foi ampliado e considera, além da extensão, os dois outros pilares da atuação universitária: pesquisa e ensino através da resolução CoG, CoCEx e CoPq, Nº 7788, de 26 de agosto de 2019.  As AACs da EESC foram estabelecidas conforme as diretrizes nacionais e estaduais, e seguem a regulamentação da Universidade de São Paulo.

A CG com o apoio da Subcomissão Curricular e Ingresso organizou as informações e resolução da USP sobre as AACs e definiu procedimentos para a implantação das AACs na EESC.  Seguindo a RESOLUÇÃO CoG, CoCEx e CoPq Nº 7788, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 a  CG encaminhou inicialmente a discussão sobre e valores de  referência de créditos mínimo e máximo para os cursos da EESC e em seguida a definição das atividades propriamente ditas. As atividades foram separadas em  Atividades Acadêmicas Complementares de Graduação (AACG), Atividades Acadêmicas Complementares de Cultura e Extensão Universitária (AACCE), Atividades Acadêmicas Complementares de Pesquisa (AACPq). 

Consta na Resolução de agosto de 2019 também que as AACs a) devem ser realizadas ao longo do curso de graduação com o objetivo de privilegiar o enriquecimento e a complementação da formação profissional, científica, social e cultural do estudante, podendo ser realizadas de acordo com seu interesse e afinidade, nas áreas de ensino e formação sociocultural, responsabilidade social e interesse coletivo, pesquisa e formação profissional e extensão e aperfeiçoamento; b) constituem atividade curricular obrigatória devendo perfazer até 10% da carga horária total do curso, a critério da Comissão de Graduação da Unidade, na forma de créditos-trabalho (30 horas/crédito), e cumpridas pelos estudantes por meio de matrícula em nas atividades AACs que têm código específico no sistema Júpiter a serem oferecidas regularmente; c) cabe à Comissão de Graduação, ouvidas as CoCs ou órgão equivalente, definir as AACs de acordo com o projeto pedagógico de cada curso.

Segundo a Resolução de agosto de 2019, o  estudante poderá optar pelo semestre, ou semestres, em que deseja realizar este tipo de atividade, desde que ao final do curso de graduação, conclua o número de “créditos trabalho” referente ao percentual definido para o curso em que está matriculado. De acordo com a DCNs as ACCs devem ser contempladas no PPC. 

A contabilização das AAC’s é um reconhecimento das horas trabalhadas pelo aluno, para fins de demonstração de sua dedicação e diferencial na formação. Auxiliam também a coordenação do curso na contabilização de relatórios que possam apoiar a melhoria do curso, e auxiliar no dimensionamento da carga horária de trabalho dos alunos. A USP implementou um procedimento geral que detalha o processo de registro da AAC a ser seguido no sistema Júpiter desde o pedido do aluno até à sua aprovação se estiver de acordo com a deliberação da CG em termos do tipo de atividade e respectiva carga horária máxima. Os detalhes  contidos no procedimento foram delegados para as Unidades e, no caso da EESC, para que as CoCs desenvolvessem padrões que orientem a aprovação dos pedidos. 

2. Implementação no sistema Júpiterweb e valores de referência de carga horária

A CG definiu valores de referência para os cursos da EESC como sendo obrigatório atender um máximo 360 horas (12 créditos) e um mínimo  120 horas (4 créditos) e  elaborou uma lista de atividades para ser apreciada.  Utilizar os códigos das atividades  AACG, AACCE e AACPq a serem criadas no sistema júpiter para integralizar os créditos em ACCs de cada curso. Valores de referência: máximo 360 horas (12 créditos) e mínimo  120 horas (créditos).

A Comissão de Graduação  deliberou na  sua 413ª Sessão de 12/03/2020 encaminhar os conjuntos de AACG, AACCE e AACPq propostos pela Subcomissão Curricular e Vestibular, assessora da CG, em  7/11/2019 às Coordenações de Curso com a sugestão de atribuir para cada atividade proposta, o mínimo de 1 crédito e o máximo de 3 créditos, e que avaliem quais atividades devam ser incentivadas  para constar do PPC. 

A comissão de graduação, em sua 418ª Sessão de 14/05/2020,  aprovou a  proposta de uniformizar o número de créditos para todos os cursos considerando a média do número de créditos sugeridos pelas CoCs para cada AAC.

A  CPq-EESC em sua reunião 142a realizada em 06/07/2020 aprovou o conjunto das AACPq proposto pela CG com a transferência do item  “Participação em congressos, seminários e conferências científicas com apresentação de trabalhos” do conjunto das Atividades AACCE para o conjunto das AACPq, tal como consta na RESOLUÇÃO CoG, CoCEx e CoPq No 7788, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

A CCEx-EESC aprovou em 22 julho 2020, ad-referendum, o conjunto de  Atividades Acadêmicas Complementares de Extensão proposto pelo CG, bem como a transferência de participação em congressos, seminários e conferências científicas com apresentação de trabalhos do conjunto das Atividades Acadêmicas Complementares de Cultura e Extensão Universitária (AACCE) para o conjunto das Atividades Acadêmicas Complementares de Pesquisa (AACPq).

 Os conjuntos de atividades AACCG, AACCE, AACPq aprovadas foram  incluídas  no PPC de cada curso da mesma forma e comum para todos os cursos da EESC. Os conjuntos de atividades e instruções para o registro podem ser acessados pela intranet Tabela  de atividades aprovadas e Registro.

3. O registro das AACs 
Refere-se à inclusão, na grade curricular e no histórico escolar do aluno, de informações referentes à sua participação em uma determinada atividade acadêmica ao longo do curso, incluindo nome da atividade, ano, semestre e carga horária.

• Alunos ingressantes até 2020: Se a AAC selecionada no sistema não constar na tabela de AACs aprovada pela EESC, o requerimento será indeferido pelo Serviço de Graduação.

• Alunos ingressantes a partir de 2021: Se a AAC selecionada no sistema não constar na tabela de AACs aprovada pela EESC, o requerimento será indeferido pelo Serviço de Graduação. Dentre as AACs aprovadas pela EESC, a carga horária aprovada pelo Coordenador de Curso será considerada para a soma total exigida para a conclusão do curso.

3.1 Papéis e responsabilidade

Aluno. Solicita o registro e anexa o documento comprobatório. 

Serviço de Graduação. Analisa o cadastro e a documentação e dá os devidos encaminhamentos (envia ao Coordenador do Curso, devolve ao aluno para correção ou indefere o pedido).

Coordenador do curso. 

• Defere ou não o requerimento e indica a carga a ser considerada para a AAC seguindo a deliberação da CG.
• Cabe julgar os casos em que as informações cadastradas pelo aluno diferem das aprovadas pela CG.

3.2. Etapas do registro

• O aluno deve cadastrar o requerimento no JúpiterWeb, anexando o documento comprobatório, conforme a Tabela de Atividades Acadêmicas Complementares aprovada pela CG- EESC. Para facilitar a seleção, o aluno pode consultar a Tabela comparativa com as atividades disponíveis para escolha no Sistema JupiterWeb;
• O Serviço de Graduação avalia o  cadastro do pedido (se está de acordo com a tabela, se o documento condiz com o assunto etc) e o documento comprobatório. Se tudo em ordem, encaminha ao Coordenador do Curso. Caso contrário pode indeferir o pedido ou devolver ao aluno para correção;
• O Coordenador do Curso analisa o pedido deferindo-o ou não e aprovando o número de horas estabelecido para cada AAC; 
• A carga horária da AAC obrigatória passará então a ser computada na grade curricular do aluno e as demais listadas no histórico escolar.

Deliberação CG/EESC-USP  aprovada na 330a Sessão Ordinária da CG realizada em 03/10/2013

Sobreposição de Horários e Quebra de Requisitos 

A Comissão de Graduação no uso de suas atribuições aprovou que todos os alunos não poderão solicitar matrícula em disciplinas com sobreposição de horários exceto o aluno que tiver possibilidade de formatura nos próximos 2 semestres, desde que seja possível obter 70% de frequência em cada uma das disciplinas. A Comissão de Graduação na mesma reunião aprovou que todos os alunos não poderão solicitar matrícula com quebra de requisitos, exceto o aluno que tiver possibilidade de formatura nos próximos 2 semestres. 

Além disso, a Comissão de Graduação aprovou, por unanimidade, que será competência do Serviço de Graduação a análise e atendimento das solicitações dos alunos. As solicitações de sobreposição de horários bem como de quebra de requisitos devem ser encaminhadas ao Serviço de Graduação  via requerimento.

Segue o trecho da deliberação: 

Deliberação da 330ª reunião da CG de 03/10/2013: [...]
2) Sobreposição de horários: A Comissão de Graduação deliberou por 7 votos favoráveis, 1 contrário, 1 abstenção e manifestação contrária dos 2 discentes convidados, que todos os alunos não poderão solicitar matrícula com sobreposição de horários. Exceção: Por 7 votos favoráveis, 1 contrário, 1 abstenção e manifestação favorável dos 2 discentes convidados, foi aprovado que apenas o aluno que tiver possibilidade de formatura nos próximos 2 semestres poderá cursar disciplinas com sobreposição, desde que seja possível obter 70% de frequência em cada uma das disciplinas envolvidas.

3) Quebra de requisito: A Comissão de Graduação deliberou por 8 votos favoráveis, 1 abstenção e manifestação contrária dos 2 discentes convidados, que todos os alunos não poderão solicitar matrícula com quebra de requisitos. Exceção: Por 8 votos favoráveis, 1 contrário e manifestação favorável dos 2 discentes convidados, foi aprovado que apenas o aluno que tiver possibilidade de formatura nos próximos 2 semestres poderá cursar disciplinas sem o requisito. Além disso, a Comissão de Graduação aprovou, por unanimidade, que será competência do Serviço de Graduação a análise e atendimento das solicitações dos alunos referentes aos 3 itens acima”.

Deliberação CG/EESC-USP  aprovada na 399ª Sessão Ordinária da CG realizada em 17/12/2018.

Matrícula nas disciplinas CG: Tópicos de Pesquisa em Engenharia  I, II, III

A Comissão de Graduação no uso de suas atribuições visando oferecer ao estudante de graduação a possibilidade de cursar disciplinas de pós-graduação cuja temática não esteja contemplada no conjunto de disciplinas-espelho, aprovou  as disciplinas optativas Tópicos de Pesquisa em Engenharia I, II e III (1800319, 1800320 e 1800321, respectivamente) como um  mecanismo do Programa de Formação Integrada com a Pós-Graduação (PFIPos)  para permitir ao aluno estudar tópicos de pesquisa tratados em outras disciplinas de pós-graduação com contabilização de créditos de graduação. A matrícula nessas disciplinas deve ser concomitante com a matrícula em uma disciplina de pós-graduação na área de interesse do aluno. 

É da competência das Comissões Coordenadoras avaliarem a pertinência de propor os Programas de Formação Integrada específicos de cada curso, considerando o regimento do programa PFIPos, o documento de orientações e os modelos de documentos propostos pela Comissão de Graduação.

• Matrícula

A matrícula nessa disciplina deve ser concomitante com a matrícula em uma disciplina de pós-graduação na área de interesse do aluno. Recomenda-se portanto,

• Atribuir às CoCs a definição sobre a inclusão da disciplina no respectivo curso, bem como sobre o oferecimento;
• Que os alunos de graduação integrantes do Programa matriculem-se, simultaneamente, na disciplina de Tópicos de Pesquisa em Engenharia e em uma disciplina de pós-graduação, como aluno especial.

Para se candidatar a uma vaga nessa disciplina de pós-graduação, o aluno deverá ser aceito pelo ministrante. O aluno interessado em se matricular na disciplina deverá seguir os passos: 

1. Escolher dentre as disciplinas de pós-graduação a serem oferecidas no semestre seguinte aquela que aborda temas de seu interesse ou aquela sugerida pelo seu possível orientador, se for o caso. 
2. Preencher o formulário de matrícula em disciplina de pós-graduação como aluno especial, indicar que é aluno do PFI-Pó e solicitar autorização do ministrante responsável pela disciplina escolhida no Passo 1.

Aos cursos de graduação que incorporarem a disciplina Tópicos de Pesquisa em Engenharia, deve ser lembrado que as devidas alterações precisam ser feitas nos seus respectivos Projetos Pedagógicos. 

A descrição das disciplinas criadas podem ser consultadas via JupiterWeb:

1800319 Tópicos de Pesquisa em Engenharia  I
1800320 Tópicos de Pesquisa em Engenharia II
1800321 Tópicos de Pesquisa em Engenharia III

Ingresso no Mestrado

Um dos objetivos do PFIPos é que alunos de graduação da EESC-USP possam aproveitar os créditos cursados em disciplinas de pós-graduação nos respectivos cursos, caso tenham interesse em cursar o Mestrado. Dessa forma, haverá a possibilidade de o Mestrado ser concluído em até um ano após o término do curso de graduação. Para tanto, deve-se observar o seguinte:

• O aluno deverá se inscrever oportunamente no processo seletivo do programa de pós-graduação;
• Caso venha a ser aprovado no processo seletivo a que se refere o item acima, o aluno deverá solicitar, junto à secretaria do programa de pós-graduação, o  aproveitamento dos créditos cursados como aluno especial.

Deliberação da  403ª reunião da Comissão de Graduação da EESC-USP, realizada em 23/05/2019.

A Comissão de Graduação utilizou a seguinte regra para abertura de vagas PEC-G 2020: 1 (uma) vaga por curso, exceto nos casos em que o curso já tenha 3 ou mais alunos PEC-G matriculados regularmente.

Deliberação CG/EESC-USP  aprovada na 395ª Sessão Ordinária da CG realizada em 16/08/2018 e na 634ª Sessão Ordinária da E.CON da EESC, de 14/9/2018.

Programa de Formação Integrada com a Pós-Graduação (PFIPos) 

A Comissão de Graduação no uso de suas atribuições apresenta a motivação,  objetivos e as diretrizes de implantação do Programa de Formação Integrada com a Pós-Graduação (PFIPos). 

1. Introdução e Objetivos

O PFIPos   é uma iniciativa da CG-EESC de por meio de atividades integradas entre os cursos de graduação e de pós-graduação investir na formação acadêmica e profissional do corpo discente da EESC-USP.  A integração deve proporcionar ao aluno de graduação a realização de estudos aprofundados em temas de interesse dos programas de pós-graduação, o desenvolvimento de habilidades diversas dos estudantes, o fortalecimento de conteúdos técnicos e o incentivo à inovação e ao empreendedorismo. De maneira mais específica, apontam-se os seguintes objetivos:

• Investir de forma antecipada no talento dos recursos humanos do corpo discente da EESC-USP para estudos avançados;
• Valorizar os cursos de graduação e de pós-graduação e atender às Diretrizes para os Cursos de Graduação da EESC-USP, aprovadas e reconhecidas pelos departamentos e pela egrégia Congregação da unidade;

• Buscar o alinhamento da EESC-USP com as principais escolas nacionais e internacionais de Engenharia e com os interesses da sociedade;

• Contribuir para a formação de um engenheiro com perfil humanista, crítico, reflexivo, criativo, cooperativo, ético e inovador.

A fim de atingir estes objetivos, o PFIPos propõe diretrizes e procedimentos para:

• Oferecer programas de disciplinas que orientem os alunos de graduação interessados em uma formação mais avançada;
• Oferecer disciplinas de pós-graduação para alunos de pós-graduação e graduação reunidos em turmas comuns, segundo os mecanismos apresentados na sequência;
• O acompanhamento dos alunos de graduação pelas CoCs e CCPs;
• Incentivar o reconhecimento deste esforço adicional do aluno de graduação, por meio da emissão de Certificados de Estudos Especiais;

• Compatibilizar créditos entre as disciplinas de graduação e de pós-graduação constantes do Programa;

• Permitir que aqueles alunos que forem aprovados no processo seletivo para programas de pós-graduação da EESC-USP, aproveitem os créditos obtidos nos respectivos cursos de pós-graduação.

1.1 Respaldo Legal

Ementa CoG nº 7/8 (Fusão das duas anteriores nº 7 e nº 8):
O oferecimento de disciplinas em turmas reunidas de alunos de graduação e pós-graduação encontra respaldo legal nas seguintes regras normativas: A estrutura curricular do curso de graduação, a critério da CG e da CPG da unidade, pode contemplar, como optativas, disciplinas de pós-graduação, de igual conteúdo, as quais terão sigla própria para efeito de graduação, sem prejuízo de retificação de matrícula, caso não venham a ser oferecidas no semestre. Poderá haver reunião de turmas de tais disciplinas, após prévia autorização da CG e da CPG da unidade. Em qualquer caso, a carga horária do docente será computada por uma única vez (Aprovado da 118ª reunião do CoG de 21.11.2001).

Artigo 1º da Resolução CoG Nº 6612, de 2013:
Compete ao Conselho do Departamento, ou órgão responsável, opinar a respeito da equivalência de disciplinas cursadas na Universidade de São Paulo ou em outras instituições de ensino superior, em nível de graduação ou pós-graduação stricto e lato sensu , para fins de Aproveitamento de Estudos (AE) nos cursos de graduação.

Artigo 55 da Resolução 7493 - Regimento de Pós-graduação da USP, de 2018:
Podem, a juízo da CCP, ser admitidos para matrícula em disciplinas de Pós-Graduação, na condição de alunos especiais, alunos de graduação da USP (Aprovado em 27 de março de 2018).

Os mecanismos nas diretrizes do PFIPos incluem a utilização de Disciplinas-Espelho e disciplinas Tópicos de Pesquisa em Engenharia. Cada CoC e CCP devem produzir a lista de disciplinas-espelho e a correspondência entre disciplina de pós e a disciplina de tópicos.  

2. Diretrizes

De forma a operacionalizar o oferecimento do PFIPos, atendendo aos seus objetivos de forma pragmática, sem que sejam necessárias alterações de regimento ou normas, sugere-se que a operacionalização do oferecimento conjunto de disciplinas se dê através de um (ou mais) dos mecanismos sugeridos nos itens 2.1 a 2.3.  A aderência a este corpo de diretrizes, assim como os mecanismos prioritários para sua implementação devem ser estudados e acordados, conforme o interesse e disponibilidade de cada programa de pós-graduação e departamento da EESC-USP. Desta forma, recomenda-se que Conselhos de Departamento (CDs), Comissões Coordenadoras de Cursos de Graduação (CoCs) e Comissões Coordenadoras de Programas de Pós-graduação (CCPs) estudem as possibilidades e avaliem os benefícios mútuos das diretrizes aprovadas.

2.1 Disciplinas-Espelho

A formatação de disciplinas-espelho atende ao propósito de possibilitar a reunião de turmas em disciplinas com conteúdo compatível com a graduação e pós-graduação da EESC-USP, permitindo a formação avançada dos alunos de graduação e o compartilhamento de conhecimentos com alunos de pós-graduação. Trata-se em geral, mas não exclusivamente, de disciplinas optativas da graduação. Sendo assim, recomenda-se:

• Que os alunos de graduação integrantes do Programa matriculem-se, simultaneamente, na disciplina de graduação e na correspondente disciplina de pós-graduação (neste caso, como aluno especial);
• Criar ou modificar a ementa de disciplina optativa de graduação de forma a contemplar o mesmo conteúdo de uma disciplina de pós-graduação (mencionar na ementa da disciplina de graduação tratar-se de disciplina optativa constante do Programa de Formação Integrada com a Pós-Graduação, com regras específicas para matrícula);
• Que as secretarias de pós-graduação prevejam o oferecimento de suas disciplinas, adequando eventuais particularidades operacionais, como o número de vagas para alunos de pós-graduação e de graduação.

2.2 Disciplinas Tópicos de Pesquisa em Engenharia

Visando oferecer ao estudante de graduação a possibilidade de cursar disciplinas de pós-graduação cuja temática não esteja contemplada no conjunto de disciplinas-espelho, recomenda-se a criação da disciplina de graduação optativa Tópicos de Pesquisa em Engenharia, para permitir ao aluno estudar tópicos de pesquisa tratados em outras disciplinas de pós-graduação com contabilização de créditos de graduação. A matrícula nessa disciplina deve ser concomitante com a matrícula em uma disciplina de pós-graduação na área de interesse do aluno. Recomenda-se portanto:

• Atribuir à CG a tarefa de criar três disciplinas do tipo tópicos, no formato disciplina EESC (número 18000) que possa ser oferecida pelos diferentes docentes e cursos;
• Atribuir às CoCs a definição sobre a inclusão da disciplina no respectivo curso, bem como  instruções sobre o seu oferecimento;
• Mencionar na ementa da disciplina de graduação tratar-se de disciplina optativa constante do Programa de Formação Integrada com a Pós-Graduação, com regras específicas para matrícula, e que se trata de disciplina de acompanhamento do desempenho do aluno em disciplinas de pós-graduação;
• Que os alunos de graduação integrantes do Programa matriculem-se, simultaneamente, na disciplina de Tópicos de Pesquisa em Engenharia e em uma disciplina de pós-graduação, como aluno especial.

Aos cursos de graduação que incorporarem a disciplina Tópicos de Pesquisa em Engenharia, deve ser lembrado que as devidas alterações precisam ser feitas nos seus respectivos Projetos Pedagógicos.

2.3 Disciplinas CPG

A partir da identificação da necessidade de formação de caráter multi, trans e interdisciplinar, recomenda-se a criação de disciplinas CPG que integrem os alunos de vários programas de pós-graduação e que incentivem a formação de turmas com a participação de alunos de graduação. Recomenda-se que essas disciplinas abordem temas transversais, tais como inovação, empreendedorismo, metodologia de pesquisa científica, avaliação de projetos, riscos e incertezas em engenharia, engenharia e economia, comportamento de materiais, energia e ambiente e outras.

2.4  Certificado de Estudos Especiais

Com o intuito de formalizar e organizar o oferecimento de conjunto de disciplinas de pós-graduação em turmas reunidas, sugere-se a criação de Certificados de Estudos Especiais em Áreas de Concentração dos programas de pós-graduação. Desta forma, os alunos de graduação já seriam direcionados ao conjunto de disciplinas obrigatórias (quando for o caso) de uma determinada área, o que garante de forma mais efetiva o aproveitamento de créditos durante a pós-graduação. Assim, o conjunto de disciplinas que compõem o certificado pode ser mais restrito, tendo maior controle dos orientadores da área e evitando que os alunos cursem inadvertidamente disciplinas que trarão menor retorno acadêmico para a área escolhida de pós-graduação.

2.5 Critérios de seleção de alunos para o Programa

Recomenda-se que cada CoC defina os critérios de seleção de alunos de acordo com o oferecimento de disciplinas de graduação para o Programa e disponibilidade de vagas. Para o aluno de graduação que manifestar o interesse em ingressar no Mestrado, recomenda-se o acompanhamento de um professor tutor (eventualmente seu orientador na  pós-graduação) que o orientará na escolha das disciplinas.

2.6 - Ingresso no Mestrado

Um dos objetivos deste Programa é que alunos de graduação da EESC-USP possam aproveitar os créditos cursados em disciplinas de pós-graduação nos respectivos cursos, caso tenham interesse em cursar o Mestrado. Dessa forma, haverá a possibilidade de o Mestrado ser concluído em até um ano após o término do curso de graduação. Para tanto, deve-se observar o seguinte:

• O aluno deverá se inscrever oportunamente no processo seletivo do programa de pós-graduação;
• Caso venha a ser aprovado no processo seletivo a que se refere o item acima, o aluno deverá solicitar, junto à secretaria do programa de pós-graduação, o  aproveitamento dos créditos cursados como aluno especial.

3. Implantação do Programa

O GT-Integração graduação e pós-graduação recomenda à CG implantar o Programa de Formação Integrada com a Pós-Graduação na EESC-USP. Recomenda ainda que os encaminhamentos para a apreciação e discussão dessas diretrizes sejam os seguintes:

• Após discutidas e aprovadas na CG (395a Sessão), as diretrizes foram apreciadas e aprovadas pela Congregação da EESC-USP (634ª Sessão);
• As diretrizes foram encaminhadas às CoCs e CCPs dos cursos de graduação e programas de pós-graduação da EESC, respectivamente;
• Caberá às CoCs e CCPs avaliarem em conjunto o seu interesse pelo Programa e, se for o caso, definirem uma agenda e os mecanismos para a sua implantação;
• Para a computação da carga horária, as  listas das disciplinas espelho que estão sendo oferecidas em cada semestre e que  fazem parte do Programa de Formação Integrada Graduação com a Pós-Graduação, devem ser enviadas à CG. Esclarecemos que a carga horária só pode ser computada para um dos programas segundo a ementa COG n.7/8, aprovada na 118ª Sessão COG de 21/11/2001 (ver item 1.1).

4. O PFIPos nos cursos

Os Departamentos,  conforme manifestação de interesse de docentes,  disponibilizam as oportunidades de disciplinas-espelho oferecidas por semestre. 

O Depto de Engenharia Elétrica divulga a relação de disciplinas juntamente com instruções para o  aluno interessado no PFI-Pós que deverá consultar a lista de disciplinas-espelho oferecidas e seguir os passos (PFIPos Eng. Elétrica):

1. Dentre as disciplinas-espelho a serem oferecidas no semestre seguinte escolher as que deseja cursar e requerer a sua matrícula na disciplina de graduação correspondente no sistema Júpiter nas datas estabelecidas no Calendário Acadêmico.

2. Na secretaria de pós-graduação solicitar a sua matrícula como aluno especial nas datas estabelecidas pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, na disciplina de pós-graduação correspondente e aguardar deferimento. A solicitação de matrícula deverá ser feita junto à Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica. As datas e demais instruções estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.sel.eesc.usp.br/posgraduacao/?page_id=1289

Observação: O aluno aprovado em Programa de Mestrado poderá solicitar o aproveitamento de créditos obtidos nas disciplinas de pós-graduação.

Deliberação CG/EESC-USP aprovada na 352ª Sessão da CG realizada em 28/05/2015 e na 594ª Sessão da E.CON da EESC realizada em 03/07/2015

Sistema de Recuperação em Disciplinas de Graduação

O sistema de recuperação em disciplinas de graduação vigente é regido pela Resolução CoG Nº 3583, de 29 de setembro de 1989, que revogou as disposições em contrário e, em especial, o artigo 1º da Resolução nº 1255/77 e a Resolução nº 2697/84. O sistema de recuperação anterior permitia ao aluno reprovado com frequência mínima regimental e nota final não inferior a 3,0 (três), matricular-se novamente na disciplina na modalidade “regime especial”, onde seria avaliado nos mesmos moldes do semestre anterior, sem que no entanto as aulas da disciplina fossem oferecidas.

A Resolução CoG 3583, de 29 de setembro de 1989, ao instituir o novo procedimento, dava ao aluno a oportunidade de recuperação antes de uma reprovação definitiva que contasse em seu histórico escolar, ao mesmo tempo, em que tinha o intuito de favorecer a efetiva recuperação do aprendizado do aluno, ao permitir que essa nova avaliação se desse entre o final do semestre e uma semana antes da data máxima de retificação de matrícula do semestre seguinte. Ainda, não sendo a disciplina pré-requisito para o aluno, esse prazo poder-se-ia estender até o final do semestre subsequente ao da reprovação. Com o passar do tempo, e dadas as circunstâncias que foram se apresentando, o espírito original da referida resolução foi paulatinamente se perdendo, vindo a execução dessa resolução , na prática e na maioria dos casos, a se transformar em apenas  uma prova a mais que o aluno não aprovado realizava, poucos dias após o final do semestre. 

Preocupados com essa situação e ao desvirtuamento prático do novo regime, a Comissão de Graduação da EESC começou a discutir de forma incipiente, há mais de dez anos, e de forma mais intensa nos últimos anos, a possibilidade de se voltar ao regime anterior, o então chamado “regime especial”, o que em princípio se julgou dependente de nova resolução CoG. Finalmente essa preocupação da Comissão de Graduação da EESC encontrou ressonância no CoG que, em 03 de dezembro de 2013, aprovou a  Resolução CoG Nº 6646, que criava o chamado Regime Especial de Recuperação (RER). Algumas restrições impostas nesse novo regime, entretanto, aliadas a situações peculiares devidas à grande diversidade dos cursos da universidade, fizeram com que em 19 de março de 2014 a resolução CoG Nº 6779 suspendesse a vigência da 6646, voltando na prática a vigorar a Resolução CoG Nº 3583, em vigor desde 1989. 

Diante dessa nova realidade, e com base na Resolução CoG Nº 7030, de 08 de dezembro de 2014, que dá autonomia às unidades para deliberar sobre normas de recuperação e critérios de avaliação, a Comissão de Graduação da EESC debruçou-se sobre a Resolução CoG Nº 3583, novamente em vigor, no sentido de resgatar seu espírito original. Assim depois de exaustiva análise, verificou-se que a aplicação dessa resolução no sentido originalmente proposto em 1989, adequada à realidade presente, permite uma substancial melhora em relação ao que hoje se apresenta na efetiva recuperação daqueles alunos que não lograram aprovação com avaliação regular realizada durante o semestre letivo (tida como "primeira avaliação” no Júpiter).

Desse modo, com base na resolução vigente Resolução CoG  Nº 3583, a Comissão de Graduação da EESC, observadas particularmente o parágrafo 2º do seu artigo primeiro e o seu artigo terceiro, verifica que a grande maioria das disciplinas dos Cursos da unidade se enquadra nesse perfil e assim deliberou que:

1. O período de recuperação das disciplinas deve se estender do início até um mês antes do final do semestre subsequente ao da reprovação do aluno em primeira avaliação; os casos de impossibilidade desta extensão ou mesmo da aplicação de recuperação devem ser justificados pelos docentes responsáveis e aprovados pela CoC do curso e pela CG da EESC, passando a assim constar no programa da disciplina;
2. Os critérios de avaliação da recuperação devem ser os mesmos aplicados durante o semestre regular do oferecimento da disciplina; - Os programas das disciplinas deverão mencionar a existência ou não da recuperação. Em casos omissos, entende-se que há regime de recuperação.